TSEImprocedenteJulgamento: 13/12/2024

Recurso Especial Eleitoral nº 06003514720246260228

Processo nº 0600351-47.2024.6.26.0228

GABINETE STJ1

Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária

Impugnação ao Registro de Candidatura Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa Cargo - Prefeito Eleições - Eleição Majoritária

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Impugnação ao Registro de Candidatura

4% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 1.078 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Impugnação ao Registro de Candidatura →

TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecido
Ação Rescisória Eleitoral nº 06012348520256000000
Processo nº 0601234-85.2025.6.00.0000
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Terceiro Mandato
Ver decisão completa
TSERecurso Especial EleitoralNão conhecido
Recurso Especial Eleitoral nº 06000264620256140010
Processo nº 0600026-46.2025.6.14.0010
GABINETE STJ1
Nome do Candidato - Variação Nominal · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Eleições - Eleição Suplementar
Ver decisão completa
TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecido
Tutela Cautelar Antecedente nº 06009403320256000000
Processo nº 0600940-33.2025.6.00.0000
GABINETE STJ1
Nome do Candidato - Variação Nominal · Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Suplementar
Ver decisão completa
TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecido
Tutela Cautelar Antecedente nº 06006813820256000000
Processo nº 0600681-38.2025.6.00.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
Ver decisão completa
TSEPetição CívelNão conhecido
Petição Cível nº 06006441120256000000
Processo nº 0600644-11.2025.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito
Ver decisão completa
TSERecurso Especial EleitoralNão conhecido
Recurso Especial Eleitoral nº 06000715220246040046
Processo nº 0600071-52.2024.6.04.0046
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.