TSENão conhecidoJulgamento: 23/10/2024

Recurso Especial Eleitoral nº 06003509020246260057

Processo nº 0600350-90.2024.6.26.0057

GABINETE STJ1

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Impugnação ao Registro de Candidatura Cargo - Vereador

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Como os tribunais decidem: Impugnação ao Registro de Candidatura

4% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 1.078 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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