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TRT8ImprocedenteJulgamento: 29/07/2015

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009551420155080016

Processo nº 0000955-14.2015.5.08.0016

10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Indenização por Dano Moral · Anotação/Baixa/Retificação · Contratuais
Aviso PrévioFérias ProporcionaisDécimo Terceiro SalárioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTIndenizaçãoMulta Prevista em Norma ColetivaIntegração em Verbas RescisóriasLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaIndenização por Dano MoralAnotação/Baixa/RetificaçãoContratuais
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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