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TRT8ProcedenteJulgamento: 09/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009346220255080121

Processo nº 0000934-62.2025.5.08.0121

Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior

FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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