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TRT8ProcedenteJulgamento: 01/09/2021

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005732920215080010

Processo nº 0000573-29.2021.5.08.0010

10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Anotação/Baixa/Retificação · Unicidade Contratual · Terceirização/Tomador de Serviços · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização
Anotação/Baixa/RetificaçãoUnicidade ContratualTerceirização/Tomador de ServiçosAviso PrévioSaldo de SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisFGTSLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTIndenização
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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