TRT7ProcedenteJulgamento: 13/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010781320235070031

Processo nº 0001078-13.2023.5.07.0031

Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno

Assuntos (classificação CNJ)

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Décimo Terceiro Salário Adicional de Insalubridade Gratificação de Férias Quitação Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001078-13.2023.5.07.0031 · Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno · julgado em 13/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 21.110 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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