TRT7ProcedenteJulgamento: 21/05/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000157620255070032

Processo nº 0000015-76.2025.5.07.0032

Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Insalubridade · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

Adicional de Insalubridade Gestante Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000015-76.2025.5.07.0032 · Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho · julgado em 21/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 154.450 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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