TRT6ImprocedenteJulgamento: 05/12/2025

Agravo de Petição nº 01177006820095060008

Processo nº 0117700-68.2009.5.06.0008

GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE

FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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