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TRT6ImprocedenteJulgamento: 21/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007100220255060018

Processo nº 0000710-02.2025.5.06.0018

GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA

Salário Maternidade · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
Salário MaternidadeVerbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Salário Maternidade

47% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

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