TRT5ProcedenteJulgamento: 13/10/2025

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00102274820135050028

Processo nº 0010227-48.2013.5.05.0028

Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Assédio Moral · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras

Assédio Moral Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Acúmulo de Função Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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