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TRT5ImprocedenteJulgamento: 13/02/2026

Agravo de Petição nº 00013123320255050531

Processo nº 0001312-33.2025.5.05.0531

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Assuntos (classificação CNJ)

Cumprimento Provisório de Sentença

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Cumprimento Provisório de Sentença

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001312-33.2025.5.05.0531 · Gab. Des. Débora Maria Lima Machado · julgado em 13/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cumprimento Provisório de Sentença

23% procedente4% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 197 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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