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TRT5ProcedenteJulgamento: 03/04/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013086520165050028

Processo nº 0001308-65.2016.5.05.0028

Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Hora Extra - Integração · Complementação de Benefício Previdenciário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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