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TRT5ProcedenteJulgamento: 18/03/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010652420175050631

Processo nº 0001065-24.2017.5.05.0631

Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Moral · FGTS
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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