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TRT5ProcedenteJulgamento: 26/02/2025

Agravo de Petição nº 00009108320245050531

Processo nº 0000910-83.2024.5.05.0531

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Assuntos (classificação CNJ)

Execução de Ofício · Execução Fiscal

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Execução de OfícioExecução Fiscal

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000910-83.2024.5.05.0531 · Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa · julgado em 26/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução de Ofício

45% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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