TRT5ImprocedenteJulgamento: 29/01/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009094420215050195

Processo nº 0000909-44.2021.5.05.0195

Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho

FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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