TRT5ImprocedenteJulgamento: 24/02/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008978820175050027

Processo nº 0000897-88.2017.5.05.0027

Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Indenização por Dano Moral Terceirização/Tomador de Serviços

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