Agravo de Petição nº 00008504520255050024
Processo nº 0000850-45.2025.5.05.0024
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS AP 0000850-45.2025.5.05.0024 acórdão proferido nos autos 0000850-45.2025.5.05.0024 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. EXIBIÇÃO. PRAZO. Cabe ao juiz conceder prazo para a parte exibir documento que entende ser indispensável à propositura da demanda, indicando-o de forma precisa. Recurso provido. SALVADOR/BA, 20 de maio de 2026. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- MARY LUCIA DONATO DE JESUS
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000850-45.2025.5.05.0024 · Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos · julgado em 23/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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