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TRT5ProcedenteJulgamento: 11/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006606720255050029

Processo nº 0000660-67.2025.5.05.0029

Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho

Estabilidade do Representante Eleito · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
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Como os tribunais decidem: Estabilidade do Representante Eleito

28% procedente4% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 76 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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