TRT5ImprocedenteJulgamento: 21/02/2026

Agravo de Petição nº 00006459520155050014

Processo nº 0000645-95.2015.5.05.0014

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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