TRT5ProcedenteJulgamento: 17/06/2010

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005902920105050012

Processo nº 0000590-29.2010.5.05.0012

12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Devolução/Retenção · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário

Anotação/Baixa/Retificação Aviso Prévio Devolução/Retenção Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Levantamento/Liberação Liberação/Entrega das Guias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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