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TRT5ImprocedenteJulgamento: 06/03/2020

Remessa Necessária Trabalhista nº 00005843020195050651

Processo nº 0000584-30.2019.5.05.0651

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Ente Público · FGTS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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