TRT5ProcedenteJulgamento: 24/02/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005121320205050003

Processo nº 0000512-13.2020.5.05.0003

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Indenização por Dano Moral · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados

Indenização por Dano Moral Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva Outras Hipóteses de Estabilidade Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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