TRT5ProcedenteJulgamento: 08/09/2025

Agravo de Petição nº 00005051320205050038

Processo nº 0000505-13.2020.5.05.0038

Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização · Aviso Prévio · Anotação/Retenção da CTPS

Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Indenização Aviso Prévio Anotação/Retenção da CTPS

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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