TRT5ProcedenteJulgamento: 12/03/2025

Embargos de Terceiro Cível nº 00004598820255050251

Processo nº 0000459-88.2025.5.05.0251

Vara do Trabalho de Conceição do Coité

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Execução Fiscal
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Como os tribunais decidem: Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível

40% procedente8% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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