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TRT5ImprocedenteJulgamento: 10/02/2026

Ação de Cumprimento nº 00004239320265050612

Processo nº 0000423-93.2026.5.05.0612

2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista

Aplicabilidade/Cumprimento · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
Aplicabilidade/CumprimentoIndenização por Dano Moral ColetivoAcordo e Convenção Coletivos de Trabalho
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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade/Cumprimento

36% procedente1% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.424 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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