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TRT5ProcedenteJulgamento: 03/08/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004006720195050039

Processo nº 0000400-67.2019.5.05.0039

Gab. Des. Léa Nunes

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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