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TRT5ProcedenteJulgamento: 06/02/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003143020215050491

Processo nº 0000314-30.2021.5.05.0491

Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade

Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
Acúmulo de FunçãoAdicional de Hora ExtraComissões e PercentuaisMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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