TRT5ProcedenteJulgamento: 05/06/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001876520185050631

Processo nº 0000187-65.2018.5.05.0631

Gab. Des. Viviane Leite

Terceirização/Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Condições Degradantes · Anotação/Retenção da CTPS

Terceirização/Tomador de Serviços Intervalo Intrajornada Condições Degradantes Anotação/Retenção da CTPS

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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