TRT5ProcedenteJulgamento: 22/02/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000696820205050001

Processo nº 0000069-68.2020.5.05.0001

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Acúmulo de Função

Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Participação nos Lucros e Resultados - PLR Acúmulo de Função

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 34.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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