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TRT5ProcedenteJulgamento: 03/12/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000294520185050005

Processo nº 0000029-45.2018.5.05.0005

Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Plano de Cargos e Salários · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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