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TRT5ProcedenteJulgamento: 24/02/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000137620245050621

Processo nº 0000013-76.2024.5.05.0621

Gab. Des. Tânia Magnani

Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
FériasDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeRescisão IndiretaSeguro DesempregoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Férias

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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