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TRT4ProcedenteJulgamento: 31/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00205935020245040203

Processo nº 0020593-50.2024.5.04.0203

Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral
Reversão/Retorno ao Cargo EfetivoFériasDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeGratificação de FériasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo

36% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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