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TRT4ImprocedenteJulgamento: 11/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00205448920245040241

Processo nº 0020544-89.2024.5.04.0241

Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja

FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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