TRT4ProcedenteJulgamento: 25/02/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00201590520265040005

Processo nº 0020159-05.2026.5.04.0005

5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Multa do Artigo 467 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT

Multa do Artigo 467 da CLT Reconhecimento de Relação de Emprego Verbas Rescisórias Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Multa do Artigo 467 da CLT

45% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 294.705 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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