Agravo de Petição nº 00201584820235040741
Processo nº 0020158-48.2023.5.04.0741
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Honorários na Justiça do TrabalhoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.