TRT4ImprocedenteJulgamento: 03/02/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00200938920265040016

Processo nº 0020093-89.2026.5.04.0016

16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Horas Extras · Feriado em Dobro · FGTS · Salário Família · Quebra de Caixa

Plano de demissão Voluntária/Incentivada Horas Extras Feriado em Dobro FGTS Salário Família Quebra de Caixa

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Como os tribunais decidem: Plano de demissão Voluntária/Incentivada

19% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 10.242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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