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TRT4Parcialmente procedenteJulgamento: 08/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00200038520255040026

Processo nº 0020003-85.2025.5.04.0026

Gabinete Raul Zoratto Sanvicente

FGTS · Desvio de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
FGTSDesvio de FunçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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