TRT4ProcedenteJulgamento: 28/09/2012

Agravo de Petição nº 00010340420105040008

Processo nº 0001034-04.2010.5.04.0008

Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira

Assuntos (classificação CNJ)

Restituição / Indenização de Despesa · Assistência Judiciária Gratuita · Salário por Equiparação / Isonomia

Inteiro teor disponível

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Restituição / Indenização de Despesa Assistência Judiciária Gratuita Salário por Equiparação / Isonomia

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001034-04.2010.5.04.0008 · Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira · julgado em 28/09/2012. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Restituição / Indenização de Despesa

62% procedente0% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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