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TRT24ProcedenteJulgamento: 14/08/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00249245920235240072

Processo nº 0024924-59.2023.5.24.0072

GAB. DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA

Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Função · Função de Confiança - Incorporação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Acúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de InsalubridadeGratificação de FunçãoFunção de Confiança - IncorporaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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