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TRT24ProcedenteJulgamento: 13/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00240470220255240056

Processo nº 0024047-02.2025.5.24.0056

Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza

Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
Rescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralPensão Vitalícia
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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