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TRT23ImprocedenteJulgamento: 18/02/2026

Agravo de Petição nº 00004840620255230056

Processo nº 0000484-06.2025.5.23.0056

GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
Intimação / NotificaçãoHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeGratificação de FériasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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