TRT23ProcedenteJulgamento: 03/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003199020245230056

Processo nº 0000319-90.2024.5.23.0056

GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Adicional de Insalubridade Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Rescisão Indireta Indenização Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 39.390 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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