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TRT22ImprocedenteJulgamento: 25/11/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00016393320255220004

Processo nº 0001639-33.2025.5.22.0004

4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

Rescisão Indireta · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos
Rescisão IndiretaFGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - Efeitos
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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