Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011167920245210005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTO Relator: ERIDSON JOAO FERNANDES MEDEIROS ROT 0001116-79.2024.5.21.0005 Acórdão Recurso Ordinário nº 0001116-79.2024.5.21.0005 Desembargador Relator: Eridson João Fernandes Medeiros EMENTA DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pela reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de pagamento de horas extras, indenização por estabilidade provisória, danos materiais e morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se a prova oral produzida nos autos é apta a desconstituir os controles de jornada apresentados pela reclamada, comprovando o trabalho em jornadas extraordinárias; (ii) estabelecer se a reclamante faz jus à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho; (iii) determinar se a reclamante tem direito à indenização por danos materiais; e (iv) determinar se houve assédio moral, com condutas humilhantes e constrangedoras, a ensejar a indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova oral não foi suficiente para desconstituir os controles de jornada, tendo em vista que a testemunha da reclamante confirmou que a autora realizava o registro de jornada por meio de batida de ponto; e a testemunha da reclamada afirmou que havia revezamento entre os ASGs para cobrir férias e que a jornada permanecia a mesma da escola. 4. Não houve prova robusta capaz de infirmar a validade dos registros de jornada, não se verificando a prestação das horas extras alegadas. 5. O laudo pericial judicial concluiu pela inexistência de nexo de causalidade ou concausalidade entre as atividades laborais desempenhadas e as patologias apresentadas pela reclamante, apontando tratar-se de doença de natureza degenerativa. 6. A reclamante não foi afastada para gozo de benefício previdenciário, não havendo elementos probatórios aptos a evidenciar o nexo causal ou mesmo concausal entre o quadro clínico apresentado e as condições de trabalho. 7.

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