Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009786320255210010

Processo nº 0000978-63.2025.5.21.0010

Segunda Turma de Julgamento

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. REGIME 12X36. VALIDADE DE NORMA COLETIVA. TEMA 1046 DO STF. DINÂMICA DE TRABALHO EM DUPLA. POSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordin&aacute

Processo nº 1000483-65.2026.5.02.0084

84ª Vara do Trabalho de São Paulo

Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissionista · Comissões e Perce

Processo nº 0000314-02.2026.5.21.0041

10ª Vara do Trabalho de Natal

Direito Individual do Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias

Processo nº 0000367-90.2026.5.07.0002

2ª Vara do Trabalho de Fortaleza

Abono · Comissões - Alteração ou Supressão · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Direito Individual do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Indenização/Dobra/Terço C

Processo nº 1000387-12.2026.5.02.0032

32ª Vara do Trabalho de São Paulo

Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização por Dano Moral · Duração do Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

Processo nº 1000328-65.2026.5.02.0374

4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Prêmio · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissionista · Adicional de Horas Extras · intervalo In

Processo nº 1000334-12.2026.5.02.0491

1ª Vara do Trabalho de Suzano

Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Salário Substituição · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmul