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TRT21ImprocedenteJulgamento: 19/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002874020255210013

Processo nº 0000287-40.2025.5.21.0013

Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto

Adicional de Insalubridade · Gratificação de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Enquadramento Sindical
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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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