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TRT20ImprocedenteJulgamento: 28/01/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013098420255200006

Processo nº 0001309-84.2025.5.20.0006

Gab. Des. João Bosco

FGTS · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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