TRT20ProcedenteJulgamento: 27/04/2023

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009962620165200011

Processo nº 0000996-26.2016.5.20.0011

Gab. Des. Rita Oliveira

Licença sem Remuneração · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Licença sem Remuneração Honorários na Justiça do Trabalho Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Licença sem Remuneração

39% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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