TRT23Julgamento: 26/05/2026
Agravo de Petição
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · FGTS · Hora Extra/Intervalo
Honorários na Justiça do TrabalhoÔnus da ProvaFérias / Gozo / FruiçãoLevantamento do FGTSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoLicença sem RemuneraçãoAdicional NoturnoControle de JornadaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoRegime 12x36Cartão de PontoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosFeriado em DobroTrabalho aos DomingosHora Noturna ReduzidaFérias ColetivasFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro SalárioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAssiduidadeBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoGratificação de FériasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenizado - EfeitosProporcionalTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoFGTSHora Extra/Intervalo
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