Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000841920265020316

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Questões em discussão: (i) doença do trabalho; (ii) abandono de emprego; (iii) estabilidade acidentária; (iv) honorários de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O laudo pericial conclusivo, não elidido por prova em contrário, afasta o nexo causal ou concausal entre a patologia apresentada e o trabalho, inviabilizando o pleito indenizatório. 4. A ausência de prova das alegações de assédio ou condições perigosas/insalubres descaracteriza a rescisão indireta, ao passo que a ausência do empregado por período prolongado demonstra o "animus abandonandi", autorizando a justa causa. 5. O pedido de estabilidade acidentária, por não ter sido formulado na petição inicial, configura inovação recursal, sendo vedado seu conhecimento sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa. 6. Mantida a improcedência dos pedidos, mantém-se a condenação em honorários advocatícios pela parte autora. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso não provido . Tese de julgamento : 1. O laudo pericial robusto, quando não infirmado por outras provas, prevalece para fins de reconhecimento de doença ocupacional e nexo causal. 2. O abandono de emprego caracteriza-se pelo lapso temporal injustificado de ausência ao trabalho, revelando o elemento volitivo de não retornar às atividades. 3. É vedado o conhecimento de pedidos formulados em recurso que extrapolem os limites objetivos fixados na petição inicial. Dispositivos relevantes citados : CLT, arts. 482, "i", 483, 791-A; Lei n.º 8.213/1991, art. 21, I e art. 118; CPC, arts. 98, § 3º, 371, 473, 479. Jurisprudência relevante citada : STF, ADI 5766.